1. ENTIDADE PROMOTORA 

O Passatempo é promovido pela MOT – ESPECTÁCULOS E ENTRETENIMENTO, LDA., com sede na Rua da Fundição, n.º 240, freguesia e concelho de São João da Madeira, matriculada na competente Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 514 537 965 (“Promotora”). 

A entidade promotora é organizadora do evento BR FEST e desenvolve o presente passatempo de forma autónoma. 

2. DESTINATÁRIOS 

2.1 É admitida a participação neste passatempo de todos os indivíduos que cumpram os requisitos especificados no presente Regulamento. 

2.2 Não serão atribuídos prémios a comerciantes ou funcionários da Promotora, de empresas que se encontrem em relação de domínio ou de grupo com aquelas, agentes ou qualquer outra pessoa ou empresa ligada profissionalmente ao Passatempo, nem aos seus cônjuges, ascendentes, descendentes ou irmãos. 

2.3. Os participantes terão obrigatoriamente que seguir a página de Instagram oficial do BR FEST. 

3. DURAÇÃO 

3.1 O passatempo é válido de 6 de março de 2023 até às 23h59 de dia 9 de março de 2023 (“Período do passatempo”). 

4. DESCRIÇÃO E OBJETIVOS 

4.1 O Passatempo tem como objetivo premiar os cinco participante que, cumprindo todos os requisitos do presente Regulamento, façam uma frase original mencionando o BR FEST na publicação do Instagram. 

4.2 Um júri indicado pela PROMOTORA escolherá as frases vencedoras, de acordo com os critérios estabelecidos no presente Regulamento. 

5. PARTICIPAÇÃO

5.1 A participação é feita numa publicação no Instagram oficial do BR FEST, onde serão validadas as participações na caixa de comentários da mesma. 

5.2 As participações devem obedecer a 4 (quatro) requisitos: 

– Seguir a página oficial do BR FEST no Instagram; 

– Na publicação oficial do passatempo na página do BR FEST no Instagram, deixar um comentário com uma frase original onde indique o motivo pelo qual merece ganhar o prémio; 

– Nesse mesmo comentário, marcar 3 amigos; 

– Originalidade e criatividade da frase. 

 
5.3 A participação no presente passatempo pressupõe e implica que os participantes declaram e garantem: 

• Que é o autor da frase submetida para efeitos de participação no presente passatempo, e que tal é criação original, inédita e não foi utilizado para efeitos de participação noutro passatempo, iniciativa ou concurso de terceiros ou da própria Promotora; 

• Que a sua participação não viola quaisquer direitos de terceiro, nomeadamente, direitos de autor, marcas, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, de privacidade, publicidade ou de índole contratual independentemente da sua natureza; 
• Que a sua participação não viola os termos e condições do presente Regulamento, nem quaisquer leis aplicáveis ou qualquer outra regulamentação, orientação, ou norma aplicável; 
• Que a sua participação não contém quaisquer elementos promocionais não solicitados ou não autorizados, campanhas políticas, publicidade, ou qualquer outra forma de solicitação; 
• Que a sua participação não contém qualquer material ofensivo, difamatório, ameaçador, abusivo, vulgar, sexista, discriminatório ou inapropriado, nem se destina a promover ou incitar comportamentos violentos, perigosos ou antissociais. 

5.4 As participações submetidas serão validadas pela Promotora que verificará se as mesmas cumprem todos os requisitos do presente Regulamento. Apenas serão consideradas válidas as participações ocorridas no Período do passatempo e que cumpram todos os requisitos do presente Regulamento. 

5.5 A Promotora reserva o direito de eliminar qualquer concorrente (ou mesmo o vencedor) que exiba comportamento impróprio na sua página durante ou após o passatempo. 

6. VENCEDORES:

6.1 O júri – composto por elementos designados pela PROMOTORA – avaliará as participações admitidas e selecionará a melhor frase, de acordo com os seguintes critérios:  

• Originalidade da frase; 

• Contexto / referência à marca BR FEST; 
• Cumprimentos dos demais requisitos deste Regulamento. 

6.2 A decisão relativamente aos cinco vencedores é definitiva e não é passível de reapreciação (mesmo perante casos omissos ao mesmo). 

6.3 Os vencedores serão contactados através da sua conta de Instagram até ao dia 10 de março de 2023. 

6.4 Os participantes vencedores deverão enviar os seus dados pessoais (nome completo, endereço de e-mail, contacto telefónico, número cartão de cidadão e morada) apenas para efeito de entrega do prémio, até ao final do dia 15 de março de 2023. O envio incompleto dos dados pessoais pode levar à anulação das participações e à consequente perda do estatuto de vencedor e do prémio, sem direito a qualquer compensação ou substituição. Decorrido o prazo referido no ponto anterior sem que o participante envie os elementos referidos, ou caso responda renunciando ao prémio, perderá o seu estatuto de vencedor e, por conseguinte, o direito ao prémio, ainda que tenha sido identificado como vencedor. Neste caso, será escolhido e anunciado outro vencedor. 

7. PRÉMIO 

7.1 Aos cinco vencedores serão entregues cinco PASSES GERAIS DUPLOS para entrada no BR FEST 2023 – um passe geral duplo por cada vencedor. 

7.1.1 O prémio só poderá ser usufruído se o vencedor tiver mais do que 18 anos, sendo maior de idade. 

7.2 O Prémio não poderá ser trocado por dinheiro. 

7.3 O bilhete do BR FEST 2023 será enviado via correio eletrônico para o vencedor, através do email mencionado no item 6.4 deste Regulamento. 

7.4 Todos os demais custos em que o vencedor venha a incorrer com vista ao gozo do prémio, ou no âmbito do mesmo, que não se encontrem descritos e contemplados como fazendo parte do prémio, serão da sua exclusiva responsabilidade. 

8. DISPOSIÇÕES FINAIS 

8.1 Os termos e condições do presente Regulamento aplicam-se a todas as participações efetuadas no âmbito do presente Passatempo e visam tutelar todos os aspetos da relação do participante com a Promotora no âmbito do mesmo. 

8.2 Os participantes comprometem-se a indemnizar a Promotora, isentando-a e exonerando-a de qualquer responsabilidade, bem como cada uma das suas subsidiárias, afiliadas, empresas relacionadas, agências de publicidade e promoção, e seus respetivos administradores, gerentes, funcionários agentes e representantes por quaisquer perdas, danos, direitos, reivindicações ou ação de qualquer natureza decorrentes, em todo ou em parte, direta ou indiretamente, da participação no âmbito do presente Passatempo. 

8.3 A participação no presente Passatempo implica a declaração tácita do participante que, de livre e espontânea vontade e sem exigir qualquer contrapartida, autoriza a que a(s) frase(s) submetida(s) seja(m) objeto de tratamento para efeitos de participação no presente Passatempo e de publicidade da mesma, autorizando a Promotora, a Organizadora e/ou terceiros por estas contratados a, nomeadamente, proceder à sua publicação, reprodução, impressão, edição, alteração, divulgação, utilização e exploração sem limite temporal ou territorial, em qualquer meio ou suporte que a Promotora considere conveniente, designadamente, nos canais digitais do BR FEST e nas redes da MOT. 

8.4 Serão excluídas do presente Passatempo todas as participações contrárias aos fins do mesmo, nomeadamente as que de alguma forma sejam suscetíveis de afetar qualquer uma das marcas relacionadas ou o adequado funcionamento do presente Passatempo. Nesses casos, os participantes perderão o direito à sua participação, bem como ao prémio que, entretanto, tenha conquistado, sem direito a qualquer compensação. 

8.5 Se, por qualquer motivo, não for possível garantir a entrega do prémio indicado neste Regulamento, poderá a Promotora substituí-lo por outro prémio. 

8.6 A Promotora reserva-se o direito de, a todo o tempo, fazer cessar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar este Passatempo ou qualquer aspeto do mesmo, sem que com isso os participantes tenham direito a qualquer tipo de compensação. Em caso de alterações, as mesmas entram em vigor na data que venha a ser indicada pela Promotora ou, na falta de indicação, imediatamente após a publicação dos termos e condições modificados. 

8.7 A Promotora não se responsabiliza, designadamente, por: (i) participações perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais não serão consideradas para efeitos de participação no Passatempo; (ii) quaisquer dificuldades ou impossibilidades de contacto com os vencedores ou destes com a Promotora ou com a Organizadora; (iii) quaisquer extravios de mensagens ou entregas retardadas por parte dos operadores de telecomunicações ou quaisquer falhas da internet; (iv) incorreção de quaisquer dados apresentados pelos participantes; (v) extravio ou não entrega do prémio, designadamente devido a morada incorreta ou incompleta; (vi) quaisquer atos praticados por participantes, quer na participação quer na fruição do Prémio, ou qualquer atuação de má-fé, designadamente participando no Passatempo utilizando informação falsa, viciando assim o mesmo, caso em que, se for identificado, será automaticamente excluído, sem prejuízo de participação às autoridades competentes; (vii) qualquer tentativa não autorizada de invasão dos sistemas informáticos ou de comunicações de suporte do Passatempo, que será considerada ilegal e comunicada às autoridades competentes para os devidos efeitos; (viii) danos patrimoniais ou extra patrimoniais, incidentes ou acidentes que os participantes e/ou os seus acompanhantes possam sofrer por força da receção ou fruição dos prémios a atribuir no âmbito do Passatempo. 

8.8 Os dados do utilizador podem ser divulgados a terceiros cuidadosamente selecionados, para que estes possam contactar o utilizador. 

8.9 Caso o utilizador pretenda desautorizar a utilização dos seus dados para envio de informações, deve entrar em contacto com a MOT através do email de ajuda info@brfest.pt. 

8.10 A MOT reserva-se o direito de alterar este regulamento a qualquer altura no decurso deste passatempo. 

8.11 Nas situações omissas neste Regulamento, prevalecerá a decisão tomada pela Promotora. 

8.12 A participação no presente Passatempo implica o conhecimento e a aceitação dos termos do seu Regulamento, aconselhando a Promotora a leitura dos termos e condições atuais e futuros do presente Passatempo, devendo o participante que não concorde com os mesmos abster-se de participar.