Política de Privacidade

1. PORQUÊ ESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS? 

A MOT – MEMORIES OF TOMORROW reconhece a importância de os utilizadores e subscritores do website conhecerem as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos, usados e divulgados ou tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, em especial do RGPD. 

A MOT – MEMORIES OF TOMORROW respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas, bem assim como a confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado ainda as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares. 

As regras previstas nesta Política Privacidade, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, complementam a as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços e que se encontram devidamente publicitadas nos respetivos websites. 

2. O QUE ABRANGE ESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS?

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha, utilização e divulgação de dados pessoais relativamente aos quais a MOT – MEMORIES OF TOMORROW seja responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos utilizadores e subscritores do website https://brfest.pt/ em estrito cumprimento da legislação vigente, nomeadamente o RGPD. 

No website https://brfest.pt/ poderão estar incluídos links de acesso a outros websites, nomeadamente os destinados à compra e venda de bilhetes, os que são alheios à MOT – MEMORIES OF TOMORROW, sendo a disponibilização de tais links efetuada de boa-fé e não podendo, por forma alguma, ser a MOT – MEMORIES OF TOMORROW responsabilizada pela recolha, uso e tratamento de dados pessoais que venha a ser efectuada através desses websites, nem assumindo qualquer responsabilidade relativamente aos mesmos, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas nos mesmos. 

3. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. 

É, assim, considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social. 

4. QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS E TRATADOS?

A MOT – MEMORIES OF TOMORROW , enquanto entidade responsável pelo website https://brfest.pt/ no âmbito da sua actividade, poderá proceder à recolha, uso e divulgação de dados pessoais dos utilizadores ou subscritores como nome próprio, apelido, país, localidade, número de contribuinte, data de nascimento, número de telemóvel, endereço de IP e a própria imagem do titular. 

5. QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O tratamento de dados pessoais é sempre feito mediante consentimento claro, livre, esclarecido e informado do respectivo titular, com base no seu consentimento, o qual se presume no momento em que o utilizador ou subscritor faculta esses dados em qualquer espaço do website https://brfest.pt/ destinados ao efeito e / ou com a sua entrada no recinto do festival. 

A MOT – MEMORIES OF TOMORROW recolhe os seus dados pessoais, por escrito, através do website https://brfest.pt/ e garante, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular, identificando claramente a finalidade a que os mesmos se destinam, bem assim como garante que os dados recolhidos são adequados, relevantes e não excessivos relativamente à finalidade que determinou a sua recolha.  

A recolha de dados pessoais pode ser igualmente feita por meio de captura de imagens e/ou vídeos, durante o período de realização do festival BR Fest ou momentos relacionados com a sua realização, seja no recinto, nas áreas limítrofes ou quaisquer locais onde aqueles ocorram, o que fica expressamente aceite pelos utilizadores mediante a aquisição de bilhetes para o Festival. A MOT – MEMORIES OF TOMORROW fica autorizada, bem como outras empresas do mesmo grupo empresarial, a proceder à respectiva divulgação em canais próprios e redes sociais, como forma de divulgação e publicidade ao festival. 

6. NO QUE CONSISTE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição e estando garantido, em todos os casos, o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados. 

7. QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E RESPETIVOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS?

Em geral, os dados pessoais recolhidos, através do site têm como finalidade / fundamento a gestão da relação contratual, podendo ser utilizados, nomeadamente, para: 

– processamento de bilhetes 

– prestação de serviços de apoio ao cliente; 

– captação de imagem e/ou vídeo durante todo o período em que decorrer o evento; 

– divulgação e/ou publicidade ao evento nos canais próprios da MOT – MEMORIES OF TOMORROW ou outras empresas que integrem o mesmo grupo empresarial; 

– elaboração de relatórios e estatistas relativos à afluência de visitantes ao Festival; 

– realização de procedimentos de segurança e de saúde; 

Os dados pessoais recolhidos poderão ainda ser tratados pela MOT – MEMORIES OF TOMORROW na medida em que se revelem adequados e necessários para efeitos de realização de acções de intervenção social, envio de reclamações e sugestões, difusão de informação sobre campanhas promoções publicidade  e notícias, posterior divulgação e publicidade aos eventos realizados, sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção, repressão de crimes graves, bem como de outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada. 

Os dados pessoais poderão ser igualmente tratados, para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços da MOT – MEMORIES OF TOMORROW , caso o respetivo titular o tenha autorizado expressamente. 

A MOT – MEMORIES OF TOMORROW poderá comunicar os dados pessoais do Utilizador, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras. 

8. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?

A entidade responsável pelo tratamento de recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação, alteração consulta e utilização dos dados pessoais recolhidos é a MOT – ESPECTÁCULOS E ENTRETENIMENTO, LDA., com sede na Rua da Fundição, nº 240, 3700-119, São João da Madeira. 

Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos meios e contactos abaixo indicados: 

info@brfest.pt 

9. POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade que justifica a recolha e tratamento da informação. 

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei. 

10. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR?

Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Clientes/Utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais, através dos meios disponíveis para contacto do responsável pela protecção de dados. 

A retirada do consentimento prestado quanto à recolha, uso e conservação dos dados pessoais pode ser feita a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento. No entanto, a MOT – MEMORIES OF TOMORROW poderá manter os dados indispensáveis à prestação dos seus serviços, pelo período em que essa manutenção se revele estritamente necessária. 

Para além disso, o titular dos dados pessoais tem direito à portabilidade dos dados pessoais recolhidos. 

11. COMO PODE OPOR-SE À RECEÇÃO DE CONTACTOS PARA FINS DE MARKETING?

A MOT – MEMORIES OF TOMORROW poderá promover ações de divulgação junto dos seus Clientes/Utilizadores, de novos produtos ou serviços, nomeadamente através de telefone, e-mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, caso o titular dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento. 

Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a rececionar estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de marketing. 

12. QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELA MOT – MEMORIES OF TOMORROW PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A MOT – MEMORIES OF TOMORROW assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo para o efeito aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente acedem a tais dados pessoais. 

Tendo presente a preocupação e empenho que a MOT – MEMORIES OF TOMORROW revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. 

13. EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)?

A MOT – MEMORIES OF TOMORROW, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a outras empresas do grupo empresarial em que está inserida ou a outros terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos utilizadores ou subscritores e, quando assim é, a MOT – MEMORIES OF TOMORROW toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a MOT – MEMORIES OF TOMORROW e a(s) terceira(s) entidade(s). 

Assim, qualquer entidade subcontratada pela MOT – MEMORIES OF TOMORROW tratará os dados pessoais dos utilizadores ou subscritores em nome e por conta da MOT – MEMORIES OF TOMORROW e adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. 

Em qualquer dos casos, a MOT – MEMORIES OF TOMORROW permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados. 

14. COMO PODE FICAR A CONHECER QUAISQUER ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA PT PORTUGAL?

A MOT – MEMORIES OF TOMORROW reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Proteção de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação da 
MOT – MEMORIES OF TOMORROW. 

15. COMO PODE RECLAMAR?

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à MOT – MEMORIES OF TOMORROW, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Cliente/Utilizador pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.